Políticas, práxis e perspetivas hegemónicas

Políticas, práxis e perspetivas hegemónicas e contra-hegemónicas na Educação em Cabo Verde e em Portugal; A colonialidade e a decolonialidade nas políticas educativas e curriculares dos dois países

As políticas educativas atuais são espaços importantes onde acontecem conflitos simbólicos, de conhecimento e políticos. Nesses espaços, estão em confronto ideias dominantes de como ensinar e aprender, com propostas alternativas que defendem o valor do conhecimento local, identidades diversas e histórias que antes eram ignoradas ou minimizadas. No caso dos países onde o português é a língua oficial, especialmente Cabo Verde e Portugal, esses conflitos têm características especiais, fortemente influenciados pelo legado colonial e pelas tendências atuais de internacionalização, padronização técnica e alinhamento com referências globais de educação.

Este artigo apresenta uma análise comparativa e resumida das políticas, práticas e visões dominantes e alternativas na educação em Cabo Verde e em Portugal, usando a teoria da colonialidade e da decolonialidade do currículo.

O texto parte da ideia de que documentos oficiais, como planos de estudo, perfis dos alunos, leis básicas, programas e livros didáticos, não são neutros, mas são ferramentas do poder que ajudam a orientar ações, criam significados e decidem o que é considerado conhecimento válido na escola.

A análise baseia-se em documentos normativos e escolares de Cabo Verde e Portugal, além de estudos acadêmicos críticos sobre currículo, colonialidade do conhecimento e educação decolonial.

O objetivo é mostrar como, nos dois contextos, as políticas educativas combinam discursos de inclusão, qualidade e competências com modelos padronizados e técnicos que reforçam formas dominantes de gestão do currículo. Ao mesmo tempo, identificam-se sinais de resistência e de novas direções contrárias à dominação, especialmente nas políticas educacionais de Cabo Verde, que valorizam a história nacional, a memória da luta contra o colonialismo e referências culturais locais.

Ao unir políticas, práticas e perspetivas críticas, o artigo busca contribuir para o debate sobre os limites e as possibilidades de uma educação verdadeiramente libertadora nos dois países, questionando até que ponto as intenções de inclusão e justiça curricular se traduzem, ou não, em ações pedagógicas efetivas no dia a dia da escola.

Análise sucinta — Políticas, práxis e (contra)hegemonias; colonialidade / decolonialidade

1. Documentos utilizados

Breve lista dos documentos que ancorei a análise (citações a seguir referenciam estes):

Cabo Verde — Plano de Estudos do Ensino Básico Formal (ME, Plano de Estudos, 1.º–8.º anos).
Cabo Verde — Plano Estratégico da Educação 2022–2026 (Ministério da Educação).
Cabo Verde — Programas / Caderno experimental de História e Geografia; programas de História (manuais e programas).
Portugal — Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (Despacho n.º 6478/2017).
Portugal — Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86 e alterações) e planos nacionais (ex.: Plano Escola+, documentos CNEDU).
Literatura académica sobre colonialidade / currículo e reflexões decoloniais usadas como enquadramento crítico.

2. Políticas (hétero/hegemonias)

Cabo Verde tem uma política oficial que visa universalizar, incluir e fortalecer o conhecimento sobre a história e geografia do país, bem como valorizar o crioulo como parte da cultura. Isso demonstra uma intenção clara de incluir conteúdo local nos currículos oficiais, seguindo os princípios e a estrutura curricular estabelecida (ver preâmbulo e princípios do Plano de Estudos, pp. 2–5).

Portugal age com políticas curriculares baseadas em referências europeias e humanistas (como o Perfil dos Alunos, que inclui competências, inclusão, base humanista e referências da OCDE/UE).

Essa abordagem gera um marco técnico e normativo forte e uniforme, que influencia decisões locais (escolas e professores).

Implicação hegemónica: nos dois países, há uma combinação de linguagem técnica e competencial (como perfis, matrizes curriculares e indicadores) que atua como uma forma hegemônica de governar a educação, criando um «currículo oficial» que tem grande poder de orientação sobre as práticas locais.

3. Práxis (implementação): convergências e tensões

Convergência: ambos os sistemas promovem inclusão, avaliação formativa e competências transversais (ex.: TIC, línguas, pensamento crítico). Nos documentos cabo-verdianos, isso aparece como uma prioridade (TIC obrigatórias; reforço de línguas; inclusão de História local).

Tensão prática: recursos, formação dos professores e desigualdades entre regiões dificultam a aplicação real em Cabo Verde, o próprio Plano Estratégico reconhece a necessidade de transformações estruturais e acompanhamento (recursos, formação e redução de assimetrias).

Portugal: há uma maior institucionalização das estruturas de apoio (orientações da DGE, CNEDU, programas de recuperação como o Plano 21/23), o que tende a uniformizar as práticas, mas também a transferir decisões para níveis centrais e mais técnicos.

4. Perspetivas hegemónicas versus contra-hegemónicas

Elementos hegemónicos: foco em línguas europeias (como o português e outros idiomas estrangeiros), referência a índices internacionais (como a União Europeia e a OCDE) e modelos de competências que aceitam como norma padrões de conhecimento europeus.

No Portugal, isso é visível nas referências internacionais usadas para justificar o Perfil de Competências; no Cabo Verde também há alinhamento com padrões externos (como a internacionalização), mas com adaptações locais.

Contra-hegemonias / sinais de descolonização curricular: Cabo Verde introduz normas que reforçam a História e Geografia cabo-verdianas, reconhecem o crioulo como parte da cultura e incluem projetos sobre memória nacional (como programas de História e manuais escolares que tratam da luta pela independência e da identidade nacional).

Esses são movimentos contra-hegemónicos, pois valorizam saberes locais e histórias nacionais diante do legado lusófono e colonial.

5. Colonialidade e decolonialidade nas políticas e currículos (pontos essenciais)

Cabo Verde — dupla dinâmica:

Descolonial em conteúdo — há inclusão clara da história de Cabo Verde, valorização dos crioulos e tradições, e temas sobre luta contra a colonização em propostas de currículo e livros didáticos (programas de história abordam o período colonial, a resistência nacional e figuras como Amílcar Cabral). Isso está presente nos programas e manuais oficiais.

Persistência da colonialidade estrutural — a organização dos currículos, formas de avaliação e linguagens técnicas usadas continuam seguindo padrões europeus e modelos de gestão e financiamento que reforçam dependências e desigualdades. A literatura acadêmica aponta que há uma interpretação ainda luso-tropicalista ou eurocêntrica em alguns conteúdos e materiais.

Portugal — predominância da colonialidade epistémica:

O Perfil dos Alunos define um modelo humanista e competencial baseado em referências europeias e científicas internacionais. Estudos críticos mostram que os currículos oficiais portugueses tendem a ignorar ou minimizar a centralidade da história colonial nas narrativas nacionais, mantendo representações eurocêntricas da identidade e da imigração, isto caracteriza a persistência da colonialidade do saber no ensino da história.

Síntese crítica: Cabo Verde tem avanços normativos claros que permitem espaço para a descolonização do conteúdo (história local, crioulo), mas enfrenta limitações institucionais e dependências técnicas; Portugal tem um modelo curricular técnico e internacionalizado que favorece qualidade e coerência, porém a crítica decolonial aponta lacunas na análise do passado colonial e na representação de identidades pós-coloniais.

6. Evidência documental (exemplos com páginas)

Fortalecimento da História e do conhecimento local (Cabo Verde) — “Fortalecimento do conhecimento da História e Geografia de Cabo Verde, com possibilidade de aprofundamento do conhecimento do meio local.” (Plano de Estudos, pp.3–4).

Adoção de TIC e línguas estrangeiras obrigatórias (Cabo Verde) — “Ensino de línguas estrangeiras... Francês e Inglês a partir do 2.º ciclo; Ensino das TIC como área curricular modular de carácter obrigatório.” (Plano de Estudos, p.4).

Perfil em Portugal — base humanista e referências internacionais — “O Perfil ... constitui-se como matriz comum... consulta de referenciais internacionais (UE, OCDE, UNESCO).” (Perfil dos Alunos, pp.1–2).

Programas de História (Cabo Verde) — tratamento do período colonial e libertação, conteúdos e temas: “Cabo Verde no contexto do colonialismo português (1878–1974); Cabo Verde: da libertação nacional à construção do Estado democrático.” (Programa de História, secções temáticas).

7. Recomendações curtas e orientadas (prática e decolonialidade)

Fortalecer o ensino dos professores com métodos decoloniais (ensino da história local; alfabetização cultural), baseados nos programas que já incluem a história cabo-verdiana, formar professores para transformar políticas em práticas que libertem.

Unir avaliação e autonomia escolar: permitir que as escolas adaptem métodos de ensino que incluam saberes locais e projetos comunitários, mantendo os padrões de qualidade, reduzir o controle centralizado que impede inovações contrárias ao poder dominante.

Revisar os manuais com a ajuda de professores e especialistas locais para eliminar histórias que reforçam a visão luso-tropical e incluir fontes africanas e cabo-verdianas.

8. Observação final

Hoje há dois movimentos ao mesmo tempo: (a) a normalização e integração de padrões internacionais e técnicos (que são hegemônicos, fortes em Portugal e presentes em Cabo Verde) e (b) iniciativas que buscam valorizar saberes locais em Cabo Verde e combater a colonialidade do currículo (contrárias ao poder dominante e com traços de decolonialidade).

Ambos exigem ações concretas em formação dos professores, recursos e revisão de materiais para que as intenções sejam transformadas em práticas escolares efetivas.

Webgrafia (links documentais):

Políticas, práxis e perspetivas hegemónicas

Daniel Lopes

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